Governo vai criar um fundo para a Regeneração Urbana, incluindo de habitações

27-02-2015

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional afirmou que o Governo vai criar um fundo para a regeneração urbana, incluindo de habitações, de dois mil milhões de euros e com «grande envolvimento das autarquias». Manuel Castro Almeida intervinha no seminário sobre habitação municipal «Europa 2020, Habitação e Inclusão Social», no Porto.

«O objetivo é financiar os particulares ou o Estado ou as câmaras municipais que queiram recuperar prédios nos centros das cidades, incluindo para habitação», explicou, lembrando que o atual programa Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) não permite o financiamento à recuperação de habitação. O fundo para a regeneração urbana deverá ser constituído com fundos comunitários, do Banco Europeu do Investimento e da banca comercial.

Mas a «habitação é o centro do problema» e, por isso, o fundo pode financiar recuperação de habitação por privados com empréstimos a longo prazo, à semelhança do que acontece com o Jessica, que permite créditos até 18 anos, e com taxas de juro que «serão muito baixas e não andarão longe dos 2%», disse, acrescentando que, com estas condições, os privados irão «tirar rentabilidade da recuperação das suas casas». Há, todavia, necessidade de um «grande envolvimento das câmaras municipais, que têm de ser intermediários e fixar zonas de intervenção».

Castro Almeida afirmou que o «Estado se justifica para apoiar os mais fracos», lembrando que o maior aumento dos fundos europeus do Portugal 2020 vai para a área da inclusão social, ao multiplicar por três (de quase 500 milhões de euros para 1500 milhões de euros) as verbas disponíveis.

O Secretário de Estado apelou para que haja «um esforço para executar depressa o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional)», referindo haver dotação orçamental contratualizada que precisa de ser executada durante 2015. In http://www.portugal.gov.pt/