Instrumentos de Financiamento

Em complemento dos Capitais Próprios e/ou de outros financiamentos, parte dos recursos necessários à realização das atividades de reabilitação poderão ter origem em programas específicos. São disso exemplo:


  • Programa Reabilitar para Arrendar

O governo anunciou que criou uma linha de crédito, com cerca 50 milhões de euros, a ser gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para a reabilitação de habitações a arrendar em regime de renda condicionada.

Esta linha de crédito, com a participação do Banco Europeu de Investimentos (BEI), tem uma taxa de juro de 2,9%, com maturidade de 15 anos, podendo financiar até 90% do valor total das obras, tendo um período de 6 meses de carência após conclusão dos trabalhos.

É um programa que será de acesso a “qualquer pessoa individual ou coletiva”. As obras terão de ser concluídas num prazo máximo de 12 meses, e aplica-se a edifícios com 30 ou mais anos, preferencialmente localizados em Áreas de Reabilitação Urbana.

Consulte aqui o REGULAMENTO DE ACESSO E FINANCIAMENTO



  • Portugal 2020

O atual período de programação dos Fundos Estruturais (Portugal 2020) abre novas perspetivas à regeneração urbana, envolvendo pela primeira vez financiamentos para a reabilitação da habitação, quer pública quer privada.

O acesso a estes apoios está regulado pela Portaria 57-B/2015, de 27 de Fevereiro. A prioridade “Comunidades desfavorecidas” é regulada pela Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de de Março.


Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis no setor da habitação

Os apoios têm como objetivo específico a implementação de ações que visem aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo na habitação particular, contribuindo assim para o aumento da qualidade do edificado, para a melhoria da sua habitabilidade e consequente redução da fatura energética.


Reabilitação e qualidade do ambiente urbano

Os apoios têm como objetivo específico a melhoria do ambiente urbano através da revitalização das cidades, em especial nos centros urbanos, por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente, da qualificação ambiental e urbanística das áreas industriais abandonadas, bem como, da redução da poluição do ar e do ruído.

Consulte-aqui a tabela resumo da Tipologia de Operações e modalidades de financiamento para a RU nos Programas Operacionais.


  • JESSICA

O governo vem anunciando que será constituído um Fundo para a reabilitação urbana, no âmbito do Portugal 2020, dando sequência ao atual Programa JESSICA, podendo vir a adotar, ou não, essa mesma designação.

Através do Despacho nº 438-D/2015, de 15/01/2015, o Governo constituiu um Grupo de Trabalho para “definir e propor um projeto de Instrumento Financeiro (IF) para o financiamento de operações de reabilitação urbana, incluindo uma componente de aumento da eficiência energética da habitação para particulares”. Este Grupo de Trabalho deveria ter concluído os seus trabalhos até Março passado, mas tal não se verificou até à presente dada, não se conhecendo, ainda, as condições desse novo instrumento financeiro. Mas, de acordo com informações obtidas junto do referido Grupo de Trabalho, essas condições – taxas de juro, maturidades, período de carência – não serão muito diferentes das condições do atual JESSICA. Contudo, existe uma diferença de primordial interesse para a reabilitação urbana: o financiamento da habitação dos particulares. Nestas condições, este Fundo apresenta-se de capital importância como fonte de financiamento complementar para os programas de reabilitação do Fundo de Ativos que a NERSANT se propõe criar.

Brevemente disponibilizaremos as condições do NOVO JESSICA.


Fundo de Ativos de Financiamento

O objetivo do novo fundo de ativos (FII) para a RU no Ribatejo, passa por apoiar operações de RU, retirando benefícios para os seus participantes e para as empresas integrantes do Cluster, bem como, contribuir para a revitalização das cidades e dos tecidos urbanos desta região.