"Reabilitar para Arrendar" só com rendas baixas a seguir

13-02-2016

O sector da construção afirma que os apoios que há à reabilitação são pouco aliciantes, por obrigarem a pôr as casas no mercado com rendas baixas, mas o Governo recusa mudar as regras. Primeiros financiamentos chegam aos promotores em Março.

Os promotores que desejem financiar-se através do programa "Reabilitar para Arrendar" vão continuar obrigados a, depois de concluídas as obras de reabilitação urbana, colocar os imóveis no mercado a preços baixos, com uma renda condicionada. O Ministério do Ambiente considera que eliminar essa obrigatoriedade poria "em causa um dos pressupostos do programa, que é o de gerar casas com rendas acessíveis", disse ao Negócios fonte oficial.

O Governo responde, desta forma, às pressões do sector da construção, que considera que esta imposição "afasta o investimento". Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção e Obras Públicas (AICOPN), diz admitir que "exista algum condicionamento", mas exemplifica: "Ninguém vai investir num prédio nos Aliados ou na Avenida da Liberdade e depois ter uma renda condicionada". Para o sector. "este aspecto deve ser revisto" e, propõe, serem criados "escalões de acordo com os vários tipos de arrendamento".

O programa "Reabilitar para Arrendar - Habitação' Acessível" foi uma linha de crédito lançada pelo anterior Governo financiada com verbas contratadas com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e geridas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Visa financiar obras em prédios com mais de 30 anos localizados preferencialmente em Áreas de Reabilitação Urbana e a linha inicial contratada foi de 50 milhões de euros.

Esta linha de financiamento foi anunciada em Julho de 2015, e o IHRU aprovou até agora já contabilizou até agora "54 processos de pré-candidatura, estando mais 34 em análise", informa o Ministério do Ambiente.

Os primeiros financiamentos serão entregues em Março. No total está em cima da mesa "um investimento de 20,7 milhões de euros, correspondentes à reabilitação de 331 frações habitacionais que, no total, perfazem mais de 31.600 m2".


IHRU entra com fatia de 17,7 milhões de euros

Nos projectos em cima da mesa, o IHRU vai entrar com uma fatia de "17,7 milhões de euros, o que representa 85,5% do investimento", refere o Governo. O "Reabilitar para Arrendar pode, aliás, financiar até 90% do custo total dos trabalhos - incluindo estudos, projetos e trabalhos preparatórios -, com uma taxa de juro fixa de 2,9%. O empréstimo é a 15 anos e, durante esse período, os fogos reabilitados têm, obrigatoriamente, de ser colocados no mercado do arrendamento com uma renda condicionada, isto é. calculada em função do valor patrimonial tributário.

E é isso que, além da linha de financiamento ser curta, desencoraja os investidores, afirma Reis Campos. A sua posição é a de que "o mercado deveria ser deixado a funcionar", até porque há muita procura para arrendamento. E, havendo mais oferta de imóveis reabilitados, "as rendas acabariam por descer".

A questão do financiamento é agora a grande preocupação do sector, que aguarda pela possibilidade de acesso a fundos comunitários, através do Plano Junker e de algumas linhas do Portugal 2020. "Precisamos disso como do pão para a boca", diz o presidente da AICOPN.

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