Reabilitação urbana: Governo quer superar meta de 17% com novos fundos

Os instrumentos de apoio financeiro à reabilitação urbana previstos pelo Governo vão ser lançados até Junho deste ano, garantiu ontem o secretário de Estado Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel Castro Neto. Os mecanismos vão trazer uma “alteração significativa do que é o investimento” no sector e, assim espera o Executivo, contribuir para que, em 2020, a reabilitação urbana represente mais de 17% da actividade da construção, superando a meta definida no Compromisso para o Crescimento Verde.

O primeiro programa, “Reabilitar para Arrendar”, deverá ser lançado já em Março, com uma dotação de 50 milhões de euros. A iniciativa traz ao mercado uma importante inovação já que se dirige a particulares e, até aqui, explicou Castro Neto, os programas de reabilitação para arrendamento existentes eram apenas dedicados às câmaras municipais.

“Estão, neste momento, em fase final de acerto os contratos com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Central Europeu (BCE) para conseguirmos lançar, até ao final do mês que vem, um pacote de 50 milhões de euros, que esperamos que consiga cobrir o investimento até 90%, para promover intervenções de particulares em reabilitação urbana – para serem colocadas no mercado da renda condicionada”, informou o governante.

Para além do “Reabilitar para Arrendar”, o Governo pretende juntar, “num único bolo” e ainda este semestre, os fundos para a reabilitação urbana disponíveis nos vários programas operacionais regionais e temáticos, alavancar “esse volume com fundos provenientes da banca internacional [como o BEI]” e lançar “concursos com a banca comercial nacional para colocar este pacote de financiamento no mercado”.

Nas contas de Castro Neto, estamos a falar de 600 milhões de euros, “considerando especificamente as verbas directamente aplicadas à reabilitação do edificado e do espaço público, conjuntamente com outras verbas distribuídas pelo próximo quadro comunitário de apoio que poderão apoiar indirectamente projectos de reabilitação e regeneração urbana”; e ainda 1,5 milhões do Portugal 2020 “a contribuir directamente para as cidades, não apenas agora na área da reabilitação urbana, mas também relacionadas com a eficiência energética dos edifícios, na mobilidade sustentável e a qualidade do ambiente urbano”.

A intenção está já em andamento, estando já a funcionar um grupo de trabalho para a definição de “qual o modelo que fundo que irá efectivamente financiar as operações de reabilitação e revitalização urbana, incluindo uma componente de aumento da reabilitação energética da habitação para particulares”, avançou o secretário de Estado. “O grupo [de trabalho] deverá propor um desenho específico do instrumento financeiro e irá ser um fundo nacional a funcionar junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana”, acrescentou.

1,5 milhões de habitações para reabilitar

A intervenção de Castro Neto foi feita no âmbito da conferência “À Conversa… Sustentabilidade dos Modelos de Financiamento para a Construção”, que decorreu quinta-feira, em Lisboa. O evento permitiu debater oportunidades e tendências do sector da construção, com a nota dominante de que há muito a fazer para arrancar o sector das graves consequências da crise. Sendo que nem toda a verba disponível nos quadros comunitários será suficiente para responder às necessidades de reabilitação do país, segundo Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). De acordo com um estudo da entidade, o valor estimado para as necessidades de reabilitação do país é de 38 mil milhões de euros. Ou seja, uma fasquia muito acima dos 600 milhões de euros anunciados por Castro Neto. “No total de 5,8 milhões de habitações, 1,5 milhões precisam de reabilitação”, pormenorizou o dirigente da CPCI.

Dado o trabalho pela frente a este nível, Reis Campos defendeu a necessidade de um plano estratégico a longo prazo para a reabilitação, que se prolongasse mesmo após o actual ciclo de financiamento comunitário (2014-2020). Não obstante, o responsável acrescentou que, para os fundos agilizados pelo Portugal 2020, é preciso “procurar novos modelos, capazes de garantir mais eficácia e racionalidade”.

Também o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, elencou a necessidade premente de apostar na reabilitação. “Assume particular importância a adopção de uma política que promova realmente a reabilitação”, afirmou no decorrer da conferência, lembrando que “não pode ser limitada às zonas históricas e zonas degradadas”. Para o bastonário, é essencial incluir “exigências em termos de obrigatoriedade de avaliação das condições de segurança”, designadamente na resistência sísmica.

Já o presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) argumentou que “a internacionalização vai continuar a ser o traço marcante do sector da construção”, uma vez que “há um conjunto de falhas que, não sendo corrigidas, fazem com que a regeneração urbana não vá ter o impacto esperado”. Ricardo Pedrosa Gomes referiu-se, por exemplo, à necessidade de proteger os actuais habitantes dos centros urbanos que, sem recursos, não dispõem de capacidade económica para “fazer parte deste fenómeno de reabilitação”. “Temos que criar uma nova forma de arrendamento”, instou, de forma a “não excluir do processo de regeneração muitas pessoas que lá estão e não têm capacidade de viver noutro lado”.In http://www.edificioseenergia.pt/