Privados vão ter financiamento para reabilitar e depois arrendar

12-02-2016

Programa deverá chegar em Abril e vai financiar até 80% do investimento necessário para as obras de reabilitação. O arrendamento será obrigatório e, enquanto o empréstimo não for reembolsado, a renda ficará condicionada. Os proprietários vão ter acesso a uma linha de financiamento, contratada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para realizarem obras de reabilitação nos seus imóveis. Beneficiarão de taxas de juro reduzidas e a única condição é que, enquanto decorra o reembolso dos valores, os prédios terão de ser colocados no mercado do arrendamento e de praticar renda condicionada.A garantia dada às construtoras é que o novo financiamento estará no terreno no início do segundo trimestre de 2015.

O Governo está apostado em "continuar o desenvolvimento do mercado do arrendamento" e uma das vias para isso "é o programa Reabilitar para Arrendar em imóveis privados, desde que sejam colocados no mercado para arrendamento", disse ao Negócios o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Jorge Moreira da Silva, numa conversa sobre o mercado do arrendamento, explicou também que o programa arranca com uma disponibilidade de 50 milhões de euros "e já está desenhado", faltando apenas afinar "alguns formalismos".

Os 50 milhões iniciais, "depois de serem gastos, poderão dar origem a novas tranches idênticas", revela Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário. "São valores reduzidos se tivermos em consideração as necessidades de reabilitação urbana que estão identificadas, mas são, naturalmente, muito bem vindos", afirma Reis Campos.

Os municípios beneficiam de um programa semelhante desde 2013, mas os proprietários privados ficaram sempre excluídos, apesar de essa ser uma das 52 medidas incluídas no compromisso assinado entre o Governo e os empresários da construção em Março de 2013. O programa só agora sairá do papel e Reis Campos tem a indicação de que tal acontecerá em Abril. Oficialmente, Moreira da Silva não se compromete com prazos, mas adianta que está "para breve".

Rendas ficam condicionadas

O modelo de financiamento deverá ser muito simplificado, abrangendo imóveis em qualquer ponto do país, adianta Reis Campos. O prazo de reembolso "deverá ser da ordem dos 15 anos e o investimento privado será financiado em 80%", ou seja, os proprietários terão sempre de entrar com uma fatia de 20% do total do investimento que terão de conseguir por outras vias. As taxas de juro do empréstimo via BEI não estão ainda totalmente fechadas.

À partida, nada impede os proprietários de amortizar o financiamento antes dos 15 anos, admite Reis Campos. No entanto, e, pelo menos enquanto essa conta não ficar fechada, os imóveis que beneficiaram da reabilitação através deste programa terão de praticar uma renda condicionada. O Governo reviu recentemente a legislação que regula as rendas condicionadas. Na prática, a negociação da renda é livre, mas não pode ultrapassar um limite fixado em função do valor patrimonial do imóvel. 


Municípios ainda não usaram todo o dinheiro

Os municípios foram os primeiros a beneficiar de um programa destinado a apoiar a reabilitação urbana, mas obrigando, à partida, a que os imóveis fossem colocados no mercado. Arrancou com uma primeira tranche de 20 milhões de euros em Abril de 2013 e envolveu cerca de 80 iniciativas de reabilitação urbana. A segunda fase foi em Dezembro de 2013, com os restantes trinta milhões que compunham a dotação inicial do programa, mas que "não foram todos gastos, uma vez que, já em Janeiro deste ano, foi lançada uma terceira fase", refere Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário. Trata-se de "um programa positivo e bem delineado, mas muito limitado", lamenta Reis Campos. As câmaras só podem recorrer ao financiamento do BEI em 50% do valor do investimento, sendo que o restante têm de ser capitais próprios ou financiados de outra forma. Um problema para as câmaras, sempre descapitalizadas, que acabaram por não acorrer em peso ao programa. "Este tipo de programas são sempre uma vantagem positiva e um reforço para o sector", reconhece Reis Campos. No entanto, as esperanças do sector, que sofreu bastante com a crise, estão nos fundos que hão-de vir através dos instrumentos financeiros no contexto da programação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014 -2020. "Aí sim, poderá finalmente residir o arranque da reabilitação urbana", acredita o presidente da Confederação da Construção. O tema está actualmente a ser definido, por um grupo de trabalho liderado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e admite-se que possa envolver verbas na ordem dos 2,2 mil milhões de euros, destinadas à reabilitação, mas também à eficiência energética.


Lisboa tem programa próprio

Há cerca de dois anos, a Câmara de Lisboa lançou um programa próprio, também destinado à reabilitação urbana. Não envolve financiamentos, mas permite que o pagamento do imóvel seja protelado no tempo. O "Reabilita Primeiro Paga Depois" assenta na venda de prédios devolutos, pertencentes à autarquia e que esta não têm interesse ou condições para reabilitar. Esses imóveis são alienados, mas o pagamento à câmara pode ser efectuado até à conclusão da reabilitação, que varia entre 21 e 28 meses, tendo em conta o licenciamento, a execução das obras e a colocação do imóvel no mercado. Foram já alvo de intervenção cerca de cinco dezenas de prédios, de acordo com os últimos números disponíveis.

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