Novo fundo público vai investir 1.400 milhões para reabilitar 7.500 casas

Já são conhecidos os contornos do novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que vai arrancar com 1.400 milhões de euros e tem como meta a criação de 7.500 novos fogos até 2027. Lisboa, Porto, Coimbra e Vila Real são os primeiros municípios a aderir.

A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa foi o palco escolhido pelo Governo para apresentar e formalizar a criação do já anunciado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, um novo veículo de investimento que pretende juntar públicos e privados na tarefa de reabilitar um milhão de m² em todo o país, dos quais cerca de 800.000 m² se destinam à criação de 7.500 fogos habitacionais até 2027. Os restantes 200.000 m² corresponderão a projetos de uso comercial e de serviços, espelhando aquela que é “uma grande preocupação do governo”: “a preservação do comércio tradicional nos centros urbanos, que assim também poderá beneficiar desta iniciativa”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente, José Gomes Mendes.

Coube ao governante a apresentação do novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que “corresponde áquilo que se designa de um fundo especial de investimento imobiliário fechado ou de subscrição particular, tendo como principal vocação reabilitar património edificado para criar fogos destinados ao mercado de arrendamento”. Com isso em vista, “a grande maioria da área total a reabilitar através deste fundo, o equivalente a cerca de dois terços, destinam-se a uso de habitação permanente. E essa regra deve ser satisfeita não só ao nível da distribuição global do portfólio total do fundo, mas também em termos da distribuição geográfica”. 

No que diz respeito à forma como irá acontecer a capitalização do fundo, “este será subscrito por várias entidades públicas, privadas e do terceiro setor”, o que poderá acontecer “através da injeção de capital, mas também através da dação de imóveis”, explicou José Gomes Mendes. A dotação inicial do fundo será de 1.400 milhões de euros, valor esse que será investido pelo Ministério da Segurança Social, através do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social. Esta foi, recorde-se, uma das promessas eleitorais do atual primeiro-ministro, que em maio passado anunciou a intenção de alocar uma parcela de 10% do capital daquele instrumento público à reabilitação urbana, numa lógica de diversificação da estratégia de investimento e de rentabilização.

Tendo o duplo propósito de alavancar o investimento em reabilitação em Portugal e de gerar retorno financeiro para os investidores, o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado supõe “uma rentabilidade alinhada com aqueles que são os níveis padrão de rentabilidade para veículos de hoje em dia e que cremos estar entre os 3% a 4%”, tratando-se de “um veículo de investimento com um perfil de risco baixo”, sublinhou o secretário de Estado. Outra particularidade é que “os proprietários que entregarem ao fundo o seu imóvel para reabilitar terão a possibilidade de o readquirir passado o prazo definido para a rentabilização do investimento, o que acontecerá através da sua colocação no mercado de arrendamento”.

À semelhança do que acontece com os restantes fundos de investimento portugueses, também este terá a sua atividade regulada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sendo a sua gestão assegurada por uma entidade pública: a Fundestamo, “uma sociedade gestora de fundos detida a 100% pelo Estado”.

Para o governo, “este é um quadro de possibilidades de utilização do fundo que nos parece muito apelativa do ponto de vista do investidor”, contou ainda José Gomes Fernandes.

Nesta fase de arranque, subscreveram o fundo os Ministérios do Ambiente, das Finanças, da Economia, da Defesa Nacional e da Segurança Social, juntamente com as Câmaras Municipais de Lisboa, Porto, Coimbra e Viseu e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Objetivo é envolver autarquias de todo o país

O ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, esclareceu que “as primeiras quatro autarquias que estão envolvidas na formalização do fundo foram contactadas diretamente por nós, já que nesta fase inicial necessitávamos de experimentar modelos e cada um destes territórios urbanos consolidados apresenta caraterísticas muito diferentes entre si”. No entanto, esclareceu, “o fundo estará aberto a todas as autarquias nacionais que nele queiram participar”, sendo que “como iremos aplicar dinheiro que tem de ser rentabilizado e gerar retorno para os investidores, nomeadamente a segurança social, nesta primeira fase vamos dar início apenas a intervenções em edifícios públicos”.

Além disso, disse ainda o responsável pela tutela do Ambiente, “face a essa necessidade de gerar rentabilidade, será também difícil de assegurar que todos os imóveis reabilitados sejam colocados no mercado de arrendamento condicionado”. Ainda assim, “há algumas autarquias, como a do Porto, que já se predispuseram para suportar a diferença no valor da renda, enquadrando esse investimento no âmbito da sua política social”, sendo outro dos modelos financeiros que poderão ser testados.

Para Manuel Soares Machado, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Coimbra, “esta é uma boa forma de aplicar o dinheiro, incluindo o da segurança social”, acrescentando que “a expetativa é boa e entusiasmante”.

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