Governo dá benefícios fiscais a quem quiser recuperar para arrendar

12-01-2016

Executivo assume reabilitação como prioridade e vai dar incentivos e benefícios fiscais a quem recuperar imóveis para arrendar a preços acessíveis à classe média.

O Governo vai atribuir incentivos e benefícios fiscais aos proprietários que reabilitem as suas casas para as arrendar por valores acessíveis à classe média, apurou o Económico.

Esta é uma das prioridades em que o Executivo está a trabalhar para dar uma solução de arrendamento à classe média e, simultaneamente, reabilitar o centro das cidades. E pretende ser mais “generoso” face ao que existe actualmente.

“A relação da reabilitação urbana com o arrendamento é um vector essencial de toda a estratégia que está a ser pensada” pelo Executivo, “prevendo-se soluções que satisfaçam as necessidades daqueles que, nos últimos anos, perderam o acesso a um alojamento condigno devido à redução dos seus rendimentos”, explicou ao Económico fonte oficial do Ministério do Ambiente que tem a tutela da reabilitação urbana.

Essas soluções passam por “uma revisão, no sentido de alterar o regime de incentivos e benefícios fiscais, no âmbito da reabilitação urbana”, precisou a mesma fonte. “No que diz respeito a benefícios fiscais, a tendência será dar prioridade à reabilitação em desfavor da construção nova. Em especial quando estiver presente o objectivo de arrendamento posterior por valores de rendas que permitam o acesso da classe média”, acrescentou.

O próprio primeiro-ministro destacou ontem a importância da reabilitação urbana para relançar a economia. “Pode e deve ser o motor da indústria da construção, tendo um enorme potencial na geração de emprego, que tem de continuar a ser uma grande prioridade para termos uma redução sustentada do desemprego”, disse António Costa, que ontem se reuniu, pela primeira vez enquanto primeiro-ministro, com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Ainda em campanha eleitoral, Costa assumiu “um compromisso concreto e um objectivo quantificado”, de “lançar um programa de mil milhões de euros para pôr a reabilitação urbana a andar e a funcionar”. No programa de Governo, apresentado em Junho do ano passado, era especificado que a prioridade seria dada aos centros históricos e “zonas urbanas ou periurbanas degradadas, carecidas de um esforço sério de requalificação e com um défice de equipamentos ou serviços essenciais”. Por outro lado era anunciada a intenção de “criar um Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, com capitais e gestão pública (sendo que parte do capital inicial pode ser incorporado através da entrega de edifícios públicos a necessitar de reabilitação), mas ao qual os privados possam aceder mediante a entrega do seu edifício/fracção”. Com o objectivo de alavancar, “em especial, o arrendamento de habitação acessível”. Este fundo, vai ter como participante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Linha limitada a 50 milhões
O anterior Governo já tinha criar um programa “Reabilitar para Arrendar”, em Julho do ano passado que permitia o acesso tanto de entidades públicas como privadas. Mas esta linha de financiamento estava limitada a 50 milhões de euros, verbas financiadas maioritariamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), mas também pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

No âmbito do actual programa, o empréstimo pode corresponder a 90% do custo total da operação e pode ser pago até 15 anos com uma taxa fixa de 2,9%. O objectivo definido era reabilitar 300 edifícios, o que corresponde a duas mil casas.

Esta era já a segunda versão do programa Reabilitar para Arrendar. A primeira foi lançada em 2013 também com 50 milhões de euros, mas destinava-se apenas a entidades públicas como municípios, empresas municipais e sociedades de reabilitação urbana.

In:http://economico.sapo.pt/