Fundo imobiliário público vai comprar prédios particulares degradados

06-04-2016

O objetivo é a reabilitação urbana de edifícios degradados, tanto de entidades públicas, como de privados que não tenham dinheiro para fazer obras.

O Fundo avança com a reabilitação, arrenda e garante um retorno financeiro. Os proprietários de prédios degradados que não tenham condições financeiras para os reabilitar vão poder optar por coloca-los no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), assegurando, dessa forma, que terão um rendimento garantido.

Na prática, entregam os prédios em troca de unidades de participação no Fundo e têm ainda a possibilidade de, posteriormente, readquirirem a propriedade. Pelo caminho, asseguram a obtenção de rendimentos sem terem de reabilitar previamente os prédios com recurso a empréstimos.

Esta será uma das modalidades possíveis de adesão ao FNRE que o Governo apresenta esta quarta-feira, 6 de Abril, adiantou ao Negócios fonte do Ministério do Ambiente. Na segunda-feira, no arranque da Semana da Reabilitação Urbana, que decorre em Lisboa, António Costa concretizou que o novo fundo será alimentado por 1.400 milhões de euros, provenientes do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social.

Como funcionará então o FNRE? Os imóveis serão colocados no fundo, reabilitados e depois encaminhados para o mercado do arrendamento e, dessa forma, postos a render. No entanto, fica determinado à partida que serão cobradas "rendas acessíveis", acima do chamado arrendamento social, mas abaixo dos valores praticados no mercado.

Será um Fundo Especial de Investimento Imobiliário, gerido por uma sociedade gestora de fundos imobiliários públicos e regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), explica o Ministério do Ambiente.

Os participantes iniciais serão sobretudo entidades públicas.O Estado Central ou câmaras municipais, por exemplo, poderão ali colocar imóveis que tenham devolutos e que queiram encaminhar para arrendamento. O mesmo poderá acontecer com Instituições Particulares de Segurança social (IPSS) ou Misericórdias, o chamado terceiro sector e que são detentoras, por essa país fora, de um património imobiliário vasto – adquirido frequentemente por via de heranças – e que não reabilitam por falta de condições financeiras para o fazer. Será um "investimento num fundo de baixo risco, com objectivos de rentabilidade interessantes e que contribui, paralelamente, para objectivos de política nacionais", garante o Governo.

Famílias com problemas financeiros poderão aderir

Com a criação do FNRE, o Executivo quer matar três coelhos com uma só cajadada. Diversificar as aplicações do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social, conseguir reunir imóveis para pôr no mercado a rendas acessíveis e, de caminho, incentivar o sector da construção, que tem passado por um período complicado desde o início da crise. Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), admite que o sector está satisfeito e encara de forma muito positiva este incentivo. E explica que o FNRE poderá também incluir imóveis destinados a actividades comerciais – a ideia é que 60% se destinem a habitação e o restante a empresas, mais exactamente, comércio local, que poderá também beneficiar de rendas mais em conta. Outra hipótese, acrescenta Reis Campos, é que famílias com dificuldades em pagar a casa ao banco possam entregá-la ao fundo e ficar, elas próprias, como arrendatárias.

FINANCIAMENTO -Linhas para a Reabilitação Urbana

Fundos comunitários, dinheiros do Banco Europeu de Investimento, reservas da Segurança Social. São vários os instrumentos ao dispor da reabilitação urbana.

Verbas comunitárias do Portugal 2020

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), do Portugal 2020, vai canalizar financiamento para a reabilitação urbana e deverá assegurar a chegada ao terreno de 800 milhões de euros até ao final deste ano. São fundos comunitários destinados a financiar operações de reabilitação do parque imobiliário promovidas por privados. Deverão ser obras em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas e demonstrar viabilidade e gerar receitas líquidas positivas suficientes para amortizar o valor do financiamento do investimento – por exemplo, destinando-os depois ao arrendamento ou a fins comerciais.

Fundo público de Reabilitação

OFundo Nacional de Reabilitação do Edificado contará com 1.400 milhões provenientes do Fundo de Estabilização da Segurança Social. A ideia é reabilitar edifícios públicos ou do terceiro sector (IPSS, Misericórdias) e colocá-los depois no mercado do arrendamento a rendas acessíveis, isto é, abaixo dos valore praticados normalmente nas diferentes zonas. Privados que tenham prédios a precisar de reabilitação também poderão vendê-los ao Fundo e assegurar assim um rendimento.

Casa Eficiente para particulares

Para edifícios particulares, destinados a habitação própria, haverá um outro instrumento, este financiado por verbas do Plano Juncker. Será para obras de reabilitação dos imóveis, com financiamento reembolsável, mas a taxas atractivas e não são ainda conhecidos os detalhes do seu funcionamento. Insere-se no âmbito do Plano Nacional de Reformas.

Fonte:ImoNews